sexta-feira, 16 de março de 2007

MPE: Eletroacre pode compensar consumidor

A promotora de defesa do consumidor, Alessandra Garcia Marques, abriu um inquérito contra a Eletroacre para averiguar a emissão irregular das faturas de fevereiro que foram calculadas com base em contas anteriores.

A decisão da abertura de uma investigação está no Diário Oficial do Estado do último dia 12, afirmando que o consumidor não é o responsável pela medição da energia, trabalho que deve ser executado pela empresa prestadora do serviço.

Segundo a alegação da promotora, a cobrança deve ser realizada de acordo com o valor real de consumo.

“Se não consegue fazer a leitura, deve a empresa cobrar a tarifa mínima e, em seguida, ao retornar a leitura, cobrar o restante sem penalizar o consumidor, que não é responsável pela leitura”, argumentou a representante do MPE na publicação.

Na portaria, a promotora também afirmou que o a cobrança pode ser considerada abusiva e que o consumidor deverá sofrer algum tipo de compensação pelo valor maior cobrado.

O MPE decidiu intervir no caso da cobrança de energia elétrica depois que a imprensa começou a divulgar diversas reclamações de consumidores que receberam faturas com valores superiores aos que geralmente são cobrados pela estatal.

Na época, a Eletroacre se defendeu, informando em fevereiro que a empresa não possuía agentes para a realização da medição do consumo de energia e que a cobrança foi realizada de acordo com a média dos últimos três meses.

Assessoria de Imprensa do MPE

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