sexta-feira, 20 de abril de 2007

Iluminação pública é problema crônico em Xapuri

Entre os muitos problemas estruturais que assolam o município de Xapuri na atualidade, a iluminação pública é um dos que mais prejudicam a população, junto com as más condições das ruas dos bairros periféricos e estradas vicinais. A falta de iluminação pública torna-se, porém, uma mazela muito mais grave porque revela que o dinheiro que o consumidor de energia elétrica paga mensal e religiosamente (taxa de iluminação pública) não está sendo utilizado para o fim a que se destina.

O assunto já foi motivo de polêmica entre prefeitura e Eletroacre, há anos atrás, que passaram um bom tempo jogando uma na outra a responsabilidade sobre os serviços de iluminação das ruas. Uma audiência pública de iniciativa do Ministério Público, realizada em 2004, último ano de mandato do prefeito Júlio Barbosa, colocou fim à discussão e esclareceu que o município é o responsável pela iluminação pública recebendo para isso o repasse dos recursos referentes à taxa cobrada pela Eletroacre nas faturas mensais de energia.

Ocorre que, segundo o vereador José Maria Miranda (PT), por conta de negociações de débitos em atraso, relativas ao consumo de energia da prefeitura, a Eletroacre estaria deixando de repassar ao município os recursos oriundos da contribuição direta do consumidor para descontá-los da dívida acumulada pela prefeitura, ou seja, em vez de estar sendo utilizada para promover a iluminação das ruas e demais logradouros públicos, o dinheiro estaria sendo utilizado para pagar débitos da municipalidade sem que essa devolvesse a contribuição à população em forma de melhorias nos serviços de iluminação.

Os anos se passaram e a situação jamais foi resolvida de forma definitiva. A cidade continua no escuro e o consumidor continua pagando a famigerada CIP - Contribuição de Iluminação Pública, que pode estar sendo utilizada para qualquer fim de natureza nobre, menos para o que realmente se destina que é tirar da escuridão e proporcionar o mínimo de dignidade aos moradores da cidade, principalmente os que residem na periferia, sujeitos aos mais diversos riscos à sua segurança que a falta de iluminação nos postes pode propiciar. É sempre bom lembrar que o cidadão está pagando por esse serviço de forma direta e compulsória sob o caráter de contribuição.

Moradora de um dos bairros mais pobres e esquecidos da cidade, o bairro Laranjal, a dona de casa Lucy Belarmino da Silva, 38, conta que viver ali, nas condições atuais, representa uma perigosa aventura. Segundo ela, a falta de iluminação facilita a ação dos traficantes e usuários de drogas que dominam aquela comunidade no período da noite. "Os traficantes vendem droga até à luz do dia, mas quando escurece, eles ficam à vontade vendendo e fumando até o dia amanhecer", diz a moradora que afirma temer fazer denúncia à polícia.

Outro relato semelhante é o de uma senhora que se identifica apenas como Nazaré, moradora do bairro Bolívia, próximo a uma "peladeira de arroz". Uma idosa de cerca de 60 anos, D. Nazaré denuncia uma situação inaceitável para quem já é obrigado a andar por ruas intrafegáveis por causa dos buracos e da lama que tomou conta da única via de entrada e saída do bairro. A falta de iluminação pública complementa o cenário de abandono e descaso por parte do poder público municipal a que está relegada a comunidade.

No bairro apelidado de Mutirão (na realidade chama-se conjunto Wanderlei Viana de Lima), a situação não é diferente. Uma antiga moradora do local, conhecida como Dona Lourdes, conta que ali, simplesmente, não há iluminação. O bairro, que encontra-se literalmente na escuridão, é outro local de intensa ação de traficantes. Andar à noite pelas ruas estreitas e sem pavimentação representa, também, um grande perigo à vida dos moradores. A dona de casa diz que a associação de moradores já fez inúmeros pedidos à prefeitura que não atende às reivindicações e nem justifica a omissão.

São três exemplos que ilustram a situação a que chegou Xapuri, sempre fazendo a justiça de informar que o problema não é exclusivo desta ou daquela administração, sendo sim o resultado da contínua falta de investimentos consistentes na infra-estrutura urbana no decorrer de várias gestões, mas que nesta atual está sendo vergonhosamente acentuada. O pior de tudo é que as organizações comunitárias estão caladas, reprimidas pelo autoritarismo do governante municipal e pela compreensível, mas não justificável dependência que muitas lideranças possuem com relação à prefeitura, pelo fato de serem servidores públicos municipais efetivos ou provisórios.

Ao ouvir pacientemente as reclamações e denúncias dos moradores, nos deparamos, também, com manifestações de desagrado e esperança com relação ao governo do Estado. Desagrado porque muitos acham que o governo tem a obrigação de intervir de forma direta em problemas da alçada municipal (também achamos que tem) e não o faz por conta das divergências políticas existentes. A esperança é daqueles que mesmo entendendo que a ação do Estado não seja tão simples de ocorrer nesses casos em que impera a falta de diálogo e onde sobra a indisposição política, sabem muito bem que o governo possui mecanismos para fazer investimentos em
Xapuri que possam minimizar a triste situação explicitada nos dias atuais.

Voltando à questão da iluminação pública, já se ouve falar em uma nova audiência pública que estaria sendo discutida por alguns vereadores e que poderá se transformar em proposta a ser encaminhada ao promotor de justiça Mariano Jeorge, da promotoria de Xapuri. Seriam discutidos assuntos relacionados à iluminação pública e às constantes reclamações de clientes contra os aumentos recorrentes das faturas de energia elétrica nos primeiros meses de 2007. O promotor já manifestou interesse em investigar algumas denúncias que têm sido divulgadas em nível de imprensa como, por exemplo, o abandono do aterro sanitário do município que, por não estar mais dando o tratamento mínimo ao lixo, retomou o status de lixão.

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