Fabio Pontes
A deputada estadual Naluh Gouveia (PT) apresentou na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei que obriga o governo estadual a acabar com o pedido da realização do exame de HIV para a admissão em seus quadros, de pessoas aprovadas em concursos públicos. O projeto abrange não só a administração pública, mas como também as empresas privadas.
A parlamentar classifica o pedido do exame de HIV como “preconceituoso e discriminatório”. É por este exame que se detecta se uma pessoa é, ou não, portadora de Aids. No último concurso realizado pelo governo, para o cargo de gestor público, foi pedido uma série de avaliações médicas, entre elas, a do HIV.
O Ministério Público Estadual (MPE) já tinha apresentado uma Recomendação onde sugeria ao Estado a por fim ao pedido do exame. Mas como não se tratava de uma lei, o Executivo ficava livre para acatar, ou não, a proposta. A pedido do próprio MPE, Naluh Gouvei apresentou o projeto de lei, que ao invés de somente sugerir, obriga o Estado a acabar com a medida.
Homenagem a Francisco Dantas - Ainda na sessão desta terça, a parlamentar pediu que a fábrica de preservativos na cidade de Xapuri, que será inaugurada nos próximos meses, leve o nome do ex-coordenador do programa de combate às DST/Aids, Francisco Dantas, assassinado no começo deste mês.
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