quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Representação do Instituto Chico Mendes para a Resex-CM terá sede em Xapuri

O superintendente substituto do IBAMA no Acre, Sebastião Santos da Silva, informou hoje que a representação do recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a Reserva Extrativista Chico Mendes será instalada em Xapuri ainda em 2008.

A nova autarquia federal, criada em abril de 2007, através da Medida Provisória 366, será responsável por executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza. A autarquia será responsável também pelas políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais, além de incentivar programas de pesquisa e proteção da biodiversidade nas unidades de conservação de todo o país.

A MP prevê que o Instituto Chico Mendes exerça ainda o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União. Isso, no entanto, não exclui o poder supletivo de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com a medida provisória, o patrimônio, pessoal e os recursos orçamentários que eram vinculados ao Ibama e agora estão relacionados às finalidades da nova autarquia serão transferidos para o Instituto Chico Mendes.

Resex-Chico Mendes

A Reserva Extrativista Chico Mendes está localizada no Estado do Acre, Brasil entre as latitudes 10o 00'S e 11o 00'S e as longitudes 68o 00'Wgr e 70o 00'Wgr, abrangendo 6 municípios: Rio Branco, Xapuri, Brasiléia, Sena Madureira e Assis Brasil e Capixaba. É categorizada como uma "Unidade de Conservação de Uso Sustentável".

É a maior Reserva Extrativista do Brasil, com uma área de 931.062 ha, com uma população estimada em 9.000 habitantes, conferindo uma densidade demográfica de 0,9 hab/Km2; ao total são 1.500 famílias distribuídas em 48 seringais com aproximadamente 1.100 colocações, cada uma delas tendo em média 672 ha (CNS,1992 , ALECHANDRE et al., 1999).

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