IBAMA orienta extrativistas sobre penalidades para desmate e queima sem autorização
Fernanda Gomes
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) está orientando as famílias que moram na Reserva Extrativista Chico Mendes a não desobedecerem às normas de desmate e queima nas áreas de proteção ambiental.
O extrativista que por ventura iniciar esses trabalhos sem a devida autorização do IBAMA poderá responder por crime ambiental. O Instituto Chico Mendes, agora responsável por acompanhar as ações nas reservas, estará definindo com as comunidades o local e data para a expedição da licença de desmate e queima.
O prazo para adquirir a licença foi aberto mais cedo este ano pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac). O documento pode ser requerido na sede da regional alto acre em Brasiléia até julho deste ano.
Na hora de fazer o pedido de licenciamento, o extrativista deve apresentar o registro da terra onde mora, o CPF e o RG. Já o posseiro precisa estar munido do documento que comprove que ele faz parte da associação rural local.
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