quarta-feira, 14 de maio de 2008

Projeto provoca mudanças no Tribunal do Júri

Um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, altera o funcionamento do Tribunal do Júri e acaba com a possibilidade de um segundo julgamento no caso de condenações superiores a 20 anos, como acontece na atualidade.

Foi desse benefício que se utilizou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Depois de ter sido condenado a 30 anos de prisão no primeiro julgamento, foi absolvido no segundo, realizado na semana passada.

O projeto será enviado para sanção presidencial. Se sancionado, entra em vigor em dois meses e pode influir no julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte da menina Isabella.

O projeto aprovado na Câmara também reduz a duração do processo. Atualmente há três audiências antes do julgamento para a instrução do processo. Pelo novo texto, haveria apenas uma audiência, na qual todas as provas serão produzidas.

A Câmara reduz também as possibilidades de adiamento do julgamento. Com a proposta aprovada, o adiamento só aconteceria em casos considerados excepcionais, e o réu poderia ser julgado mesmo se não comparecesse à sessão.

Leia mais sobre o caso do assassinato da missionária Doroty Stang, no portal Globo.com

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