Prazo termina dia 30
Termina na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, o prazo para que os Partidos Políticos realizem as convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador para as eleições municipais de outubro deste ano, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário.
A Resolução nº 22.579/2007, que trata do Calendário Eleitoral – Eleições 2008 e a Resolução nº 22.717/2008, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008, ambas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificam que no período de 10 a 30 de junho de 2008, serão realizadas as convenções partidárias.
Para a realização das convenções, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento (Lei nº 9.504/97, art. 8º § 2º).
Os partidos políticos deverão comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de ali realizar o evento. Na hipótese de coincidência de datas, será observada a ordem de protocolo das comunicações.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 6 de julho de 2008, vedado qualquer tipo de propaganda política paga no rádio ou na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput e § 2º).
ASCOM – TRE-AC
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