Quem sonha em ingressar nas fileiras do serviço público municipal de Xapuri terá de esperar mais um pouco. O prefeito Bira Vasconcelos solicitou à Câmara a retirada do projeto de lei que trata da abertura de concurso público cujo edital foi divulgado pela administração passada antes mesmo que a matéria fosse apreciada pelo legislativo.
Apresentando erros e em desconformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a chefia de gabinete da prefeitura de Xapuri, a proposta será readequada e deverá voltar à Câmara somente no mês de junho após ser realizado um levantamento das reais necessidades de contratação que o município possui na atualidade.
O município possui atualmente 298 funcionários efetivos, que consomem em salários R$ 312.422,18 somados os encargos sociais, o que corresponde a 45% da receita mensal. Como dos 60% que a LRF permite que sejam investidos em pagamento de pessoal 6% são destinados à Câmara, o município tem um teto de 54% para essas despesas.
Isso significa que a prefeitura possui uma margem de 9% para fazer as novas contratações que sejam necessárias e negociar o reajuste dos servidores municipais que têm data-base no próximo mês de maio. Essa margem deve ainda ser reduzida para 7% porque dificilmente se trabalhará sem o cuidado de se garantir pelo menos 2% como limite de segurança.
Com relação à contratação de servidores provisórios, há a informação de que o ex-prefeito Vanderley Viana assinou, no ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público do Trabalho, pelo qual o município de Xapuri está obrigado a se abster de efetuar contratações dessa natureza. Daí a necessidade da realização de concurso público para o provimento de novas vagas.
A prerrogativa da contratação de servidores por tempo indeterminado deu margem à consumação de uma verdadeira farra na administração passada, com a anuência da Câmara, que findou por acarretar sérios prejuízos ao município. Aconteceu, por exemplo, de a Câmara aprovar um projeto insconstitucional para garantir o pagamento de servidores provisórios contratados de forma irregular e sem a autorização do legislativo (relembre aqui).
Emprego e geração de renda são duas das grandes necessidades que Xapuri possui, mas é certo que a prefeitura não pode resolver esses problemas distribuindo vagas e transformando a administração em um grande cabide. Eles - o emprego e a renda - precisam ser gerados a partir dos investimentos em obras, das parcerias com as outras esferas governamentais, e do fortalecimento da combalida economia local.
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