A Superintendência do Patrimônio da União no Acre entregou nesta quinta-feira (15), no auditório da escola Divina Providência, em Xapuri, os Termos de Autorização de Uso para 26 famílias de seringueiros e ribeirinhos que vivem às margens dos rios Xapuri e Acre. A solenidade de entrega dos títulos, que teve a participação de autoridades das três esferas administrativas, foi a etapa final de um programa de regularização fundiária que envolveu 5 ministérios da república denominado “Nossa Floresta, Cidadania para os Ribeirinhos”.
O projeto foi desenvolvido no Acre nos mesmos moldes do programa “Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira”, que vem sendo executado no estado do Pará desde 2005 e que foi premiado como modelo num concurso de inovação na gestão federal. Em Xapuri, os primeiros beneficiados passarão a ter um documento que legitima a ocupação das áreas pertencentes à União. Mais do que isso, eles ganharão cidadania, pois passarão a usufruir de direitos que até então desconheciam.
O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Glenílson Araújo Figueiredo, explica que, além de dar direito à ocupação, a posse do Termo de Uso representa para a família beneficiada um comprovante oficial de residência e uma garantia de acesso à aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e a outros programas sociais do Governo Federal. “O ribeirinho passa a existir, a partir de agora, como cidadão de fato e de direito, podendo inclusive obter financiamento junto à rede bancária oficial para promover seus negócios”, afirmou.
Dona Antônia Gerônimo (47), que vive na área que ocupa há mais de 14 anos, não conseguiu esconder a emoção e o nervosismo ao receber das mãos da Secretária Nacional do Patrimônio da União, Alexandra Reschke (foto), o título de sua propriedade. “Para mim é um sonho que está sendo realizado na minha vida. Significa saber que agora tenho um lugar para trabalhar e para viver sem a preocupação de um dia ser expulsa e ficar com os filhos sem ter para aonde ir, como já vimos acontecer no passado”, lembrou.
José Jacó, 52 anos, agricultor da Associação Ribeiracre, vive da plantação de bananas e da produção de farinha. Para ele, a maior importância da obtenção do título de sua propriedade será mesmo a de ter agora condição de obter crédito para investir nas suas atividades. “Não temos, até agora recurso nenhum para melhorar nossa produção. Eu trago de lá todos os meses cerca de 200 cachos de banana e 200 quilos de farinha. Agora, poderemos melhorar um pouco essa situação e a vida dos meus filhos”.
As 26 famílias beneficiadas hoje representam apenas o começo do trabalho que pretende ser realizado pelo Patrimônio da União do Estado. O objetivo da SPU é atingir 4.000 famílias no Acre. Para isso, parcerias foram firmadas com outras instituições, como Imac – Instituto de Meio Ambiente do Acre -, Ibama, Incra e ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Caroline Carneiro, coordenadora do ICMBio, afirma que o apoio do órgão ao programa se dá pela preocupação que a instituição tem com a situação das populações que também se encontram em volta da Reserva Extrativista Chico Mendes. “Precisamos saber quem são os nossos vizinhos e deixar claro que eles também fazem parte dos nossos objetivos de levar cidadania para todos, dentro ou no entorno da Resex”, explicou.
A medida da SPU visa também barrar a expansão agropecuária até a margem dos rios, garantindo a permanência de seus ocupantes tradicionais. Para a secretária Nacional do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, o grande significado da assinatura dos termos é realizar o sonho iniciado por Chico Mendes de garantir a posse da terra aos seringueiro e ribeirinhos. “Essas famílias vivem e trabalham sustentavelmente nessas áreas há várias gerações sem ter nenhum documento que lhes dê direito de uso legal e de acesso a direitos legítimos. A partir de agora elas terão direito a crédito, à previdência, aposentadoria, ou seja, é o governo federal reconhecendo o direito dessas famílias a essas áreas”.
O prefeito Bira Vasconcelos, parceiro no projeto, afirmou que o momento representa o resgate de uma luta pela terra, quando pessoas que viveram toda uma vida nessas áreas finalmente adquirem um documento que legaliza o seu uso. O prefeito ressaltou também que os esforços empreendidos pela regularização fundiária na zona rural pelo governo Lula também chegarão à zona urbana. “Pessoas que nasceram, viveram e criaram seus filhos ali nunca tiveram o direito reconhecido da posse da terra através de documento. Além disso, significa o prenúncio de que chegaremos também à cidade. Já começamos o processo de regularização fundiária urbana e creio que em breve também estaremos entregando títulos aos moradores da zona urbana”.
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