quarta-feira, 19 de maio de 2010

Greve da Polícia Civil

Está na Agência de Notícias do Acre (leia aqui) a informação de que todos os serviços da Polícia Civil, segundo garantia do delegado-geral em exercício da Polícia Civil, André Monteiro, transcorrem normalmente nas delegacias do Acre, desde a anotação de ocorrências às investigações policiais.

O delegado André Monteiro, conforme a notícia da agência estatal, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Policiais, Tarcísio Buriti, “numa indicação clara de que o Governo do Estado mantém-se aberto ao diálogo com todas as categorias de servidores estaduais”.

No entanto, na delegacia de Xapuri, apesar de estarem dando plantão, os agentes civis não estão registrando as ocorrências, segundo informou ao blog uma agente em “serviço” que ao ser informada do que doi noticiado pela Agência me mandou consultar a “Cartilha da Greve” no site da Cobrapol.

Seguem, abaixo, os procedimentos gerais da greve, segundo a tal cartilha:

Delegacias seccionais e distritais

- Não atenderá ao rádio, a não ser nos casos de prisões em flagrante e remoção de cadáveres de vias públicas ou residências e eventualmente outros a critério do bom senso.

- Não fará registros de ocorrências, salvo aquelas relacionadas com prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáveres em residências ou nas vias públicas e eventualmente outros a critério do bom senso da autoridade policial.

- Os rádios ficarão ligados e somente serão utilizados nos casos acima previstos e eventualmente outros a critério da autoridade.

- Contatos devem ocorrer apenas via telefone e, quando o caso assim o exigir, mediante mensagens via intranet.

- Não serão realizadas quaisquer diligências pelos investigadores do plantão, Cartórios centrais, expediente e chefias dos investigadores.

- Não serão realizadas quaisquer atividades cartorárias, exceção feita àquelas relacionadas com as ocorrências de flagrantes, homicídios e capturas de procurados.

- Não haverá encaminhamento ou retirada de inquéritos policiais ou outras comunicações (ofícios, protocolados, etc).

- Não serão realizadas diligências referentes a ordens de serviço ou investigações de qualquer tipo ou natureza, salvo os fatos inadiáveis.

- Somente serão realizadas as transferências de presos em flagrante ou capturados, em direção das unidades onde devem ficar custodiados.

Unidades com carceragem   

- Não será feita escolta de presos, mesmo com determinação judicial.
    Presos não serão conduzidos para atendimento ambulatorial, salvo em casos de emergência.

- Não haverá atendimento de advogados ou de oficiais de justiça, salvo estes últimos para cumprimento de alvarás de soltura.

- Serão suspensas as transferências de presos para o sistema carcerário, ficando a critério da autoridade policial responsável a verificação de condições mínimas de saúde e sanitárias decorrentes de eventual superlotação nessas unidades.

- As visitas, quando cabíveis, estarão suspensas durante o período em que perdurar a greve.

Delegacias especializadas

-As delegacias especializadas não funcionarão e aquelas que possuírem serviço de plantão seguirão os mesmos critérios a serem observados pelas delegacias seccionais e distritais.

- A emissão de carteiras de identidade deverá observar esse limite de 30% no atendimento.

- Não se emitirão ou responderão ofícios ou quaisquer outros documentos, devendo as legitimações ocorrer apenas nos casos de prisão em flagrante e captura de procurados.

Aqui a Cartilha na íntegra.

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