O repórter Rutemberg Crispim, de agazeta.net, noticiou nessa terça-feira (6) que a casa onde o líder sindical Chico Mendes foi assassinado em 1988, transformada em patrimônio histórico nacional em 13 de fevereiro de 2008 pelo Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - foi fechada por decisão da família do seringueiro famoso sob a alegação de que o governo do Estado não mais apóia financeiramente a Fundação Chico Mendes.
A casa de Chico Mendes, que é o maior ponto de visitação de turistas em Xapuri, já havia sido tombada como patrimônio histórico do Estado do Acre dois anos antes. O decreto foi assinado no dia 5 de setembro de 2006, data em que se comemora o Dia da Amazônia, pelo então governador Jorge Viana em cerimônia realizada no Palácio Rio Branco com a presença de autoridades e ativistas ambientais.
A informação sobre o fechamento da casa coincide em data com outra. No mesmo dia, uma equipe do Iphan esteve em Xapuri discutindo possíveis projetos que possam incluir Xapuri no “PAC das Cidades Históricas”. A intenção, segundo o superintendente do IPHAN no Acre, Deyvesson Israel, é buscar recursos para investir na área de turismo e desenvolver estratégias para a gestão do centro histórico da cidade.
A parceria entre prefeitura de Xapuri e Iphan-Acre tem por objetivo preservar e valorizar toda a área do entorno da casa de Chico Mendes. A cidade está elaborando o seu plano diretor, e nele constarão políticas de gestão das áreas históricas de Xapuri, como a Casa Branca, a Rua do Comércio, a igreja São Sebastião, a Fonte do Bosque, o Colégio Divina Providência e a própria Casa de Chico Mendes. Esses bens, exceto a Casa de Chico Mendes, que já está tombada, estão em processo de tombamento pelo Departamento de Patrimônio do Estado.
Mas voltando à informação do fechamento da Casa de Chico Mendes ao público, o governo do Estado, através de sua assessoria de comunicação, informa que não renovou o convênio com a Fundação Chico Mendes porque não houve prestação de contas referentes ao exercício anterior, não podendo desobedecer à legislação e dar tratamento diferenciado para uma Fundação.
Vale lembrar ainda que Ilzamar Mendes, sua filha Elenira e seu genro Davi Cunha foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, em setembro do ano passado, por atos de improbidade administrativa praticados na gestão de recursos provenientes de convênios celebrados com o governo do Estado pelo Instituto Chico Mendes, presidido por Elenira.
Na denúncia, o promotor de justiça Mariano Jeorge de Souza Melo informou que entre os anos de 2007 e 2009 o Instituto Chico Mendes recebeu do governo do Acre o valor de R$ 685.138,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais), sendo que a maior parte desse dinheiro não havia sido aplicada conforme previam os objetivos dos convênios com o Estado.
O promotor averiguou desvios para diversas finalidades e apropriação indevida pelos acusados. Como exemplos dessa apropriação, Mariano Jeorge citou o fato de Elenira receber salário do Instituto que orbitava em torno de R$ 4.000,00. Ilzamar, que sequer trabalhava para o Instituto Chico Mendes, recebia, conforme a denúncia, salário indevido de R$ 3.000,00.
Deusamar Mendes, irmã de Ilzamar, foi a responsável por fazer chegar ao representante do Ministério Público em Xapuri as denúncias de irregularidades no Instituto Chico Mendes, criado em 2006 para desenvolver atividades de educação ambiental, principalmente. Ela havia sido demitida da Fundação Chico Mendes depois de lá trabalhar desde a criação da entidade.
Na época, Deusamar confirmou também que a criação do Instituto Chico Mendes foi uma estratégia usada para que Elenira pudesse assumir o comando da estrutura da Fundação Chico Mendes, mas dispusesse de uma organização com situação regularizada, uma vez que a instituição criada para preservar a memória do seringueiro estava praticamente inviabilizada em virtude do acúmulo de dívidas fiscais e trabalhistas.
Um pouco antes desses fatos, em fevereiro do ano passado, com a assinatura por Tarso Genro, então ministro da justiça, da portaria que declarou Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, anistiado político “post mortem”, a viúva Ilzamar Gadelha Mendes ganhou direito à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, no valor de R$ 3 mil, além de R$ 337,8 mil retroativos.
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