O que leva o governo federal a gastar R$ 18 milhões por ano numa fábrica de camisinhas?
Keila Cândido, da Revista Época
O complexo de edifícios verde-claros da Natex, com 4.600 metros quadrados, fica a 6 quilômetros de Xapuri, no Acre. Dentro, as paredes são brancas, assim como os uniformes, as toucas e as máscaras dos funcionários. Ali o Brasil defende sua soberania na produção de contraceptivos masculinos do tipo barreira, conhecidos popularmente como camisinhas. A empresa foi criada com investimento conjunto do governo federal e o do Acre, em 2006. Sua implantação custou R$ 31 milhões. É administrada pela Fundação de Tecnologia do Acre, entidade sem fins lucrativos ligada ao governo estadual. Emprega 160 funcionários públicos, alguns deles nomeados. O Ministério da Saúde compra toda a produção da fábrica, o que garante seus custos de manutenção, de R$ 18 milhões por ano. A empreitada vai crescer. Em fevereiro, o governador Tião Viana anunciou que o Acre e o governo federal vão investir R$ 36 milhões, até 2014, para dobrar a produção. O investimento, no entanto, levanta dúvidas. Por que o Brasil precisa de uma estatal da camisinha? Qual seria o interesse estratégico para manter esse negócio sob a tutela do Estado?
O grande motivo seria a garantia de abastecimento. O Ministério da Saúde distribui 1,2 bilhão de camisinhas por ano em campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST), como a aids. Cerca de 80% dos preservativos distribuídos pelos serviços de saúde dos Estados são fornecidos pelo governo federal. “O mercado não atende à quantidade de que o governo precisa, e a Natex garante parte”, afirma Ellen Zita Ayer, assessora técnica do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do ministério.
Mas esse argumento tem duas falhas. Primeiro, a produção da Natex atende a apenas 8% da demanda do governo. E, segundo, a necessidade brasileira pode ser facilmente atendida pelo mercado mundial, que tem capacidade para produzir 9 bilhões de camisinhas por ano. Comprar do exterior é financeiramente mais vantajoso. O governo importa 92% de suas camisinhas da Índia e da Tailândia, ao preço unitário de R$ 0,07. As camisinhas Natex custam mais que o dobro: R$ 0,18.
Se a garantia de abastecimento não explica a existência da fábrica estatal, ela pode ter uma justificativa ecológica e social. É uma forma de aumentar a renda dos seringueiros, que vivem do extrativismo em reservas florestais do Acre. Sem esse negócio, eles dependeriam da venda da castanha. A venda do látex incentiva a manutenção da floresta em pé. A Natex compra anualmente 500.000 litros de látex, coletado por 700 famílias de seringueiros da Reserva Ecológica Chico Mendes. “Para desenvolver uma política pública com base na economia florestal, o governo do Acre fez a parceria com o governo federal e criou a Natex”, afirma o gerente-geral da fábrica, Dirlei Bersch. “Assim, foi possível industrializar o interior do Acre e criar mais oportunidades para quem mora lá.”
No entanto, há outras formas de o governo garantir o sustento das famílias de seringueiros sem precisar se envolver em algo que não é sua especialidade. O economista Mario Monzoni, diretor do Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, diz que o governo não deveria atuar diretamente nesse tipo de atividade econômica. Para incentivar a produção das comunidades extrativistas, sugere outras estratégias mais eficazes. “O governo poderia estimular a ida de empresas para essa região dando isenção de alguns impostos.” Uma alternativa seria privatizar a administração da fábrica, obrigando o concessionário a comprar dos seringueiros locais.
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