quinta-feira, 22 de março de 2012

Segurança na fronteira

R$ 150 milhões para segurança nos 11 estados fronteiriços

Os 11 estados brasileiros que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul poderão apresentar propostas ao governo federal para receberem recursos para a área de segurança pública. O Acre é um dos que podem aproveitar os R$ 150 milhões disponibilizados no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras, cujas regras foram publicadas através de portaria no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21/3).

O convênio a ser firmado para o repasse prevê que a verba deverá ser utilizada na estruturação de unidades especializadas de fronteira ou de polícias rodoviárias estaduais; em unidades para atuação em vias fluviais; no fortalecimento de ações de inteligência; em inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira; e no reaparelhamento de postos integrados de fiscalização. O objetivo é a redução dos crimes transfronteiriços.

Os estados deverão especificar quais ações serão realizadas, quantas pessoas serão abordadas, a previsão da quantidade de apreensões de armas e drogas e prisões que devem ser efetuadas, além do total do efetivo policial a ser empregado. A cada seis meses, os estados deverão apresentar os resultados das operações.

As propostas devem ser apresentadas pelos governos estaduais até 23 de abril. A análise será feita pelos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras ou Câmaras Temáticas de Fronteiras de cada unidade da federação. Além do Acre, também podem acessar os recursos os estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Desde junho de 2011, quando foram assinados os termos de adesão com os estados, um total de R$ 37 milhões para investimentos em projetos estruturantes de fronteira nos estados acima citados já foram liberados pelo governo. Além disso, as Polícias Federal e Rodoviária Federal já receberam mais de R$ 17 milhões.

As informações são do Portal do Ministério da Justiça.

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