Decreto municipal foi reconhecido na manhã deste sábado, 7, e portaria deverá ser publicada na próxima segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Integração Nacional
Demorou menos do que o prefeito Marcinho Miranda esperava para que o Decreto Municipal Nº 007/2015, de 27 de fevereiro de 2015, estabelecendo no município de Xapuri o “Estado de Calamidade Pública”, fosse reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional.
O prefeito aguardava, conforme informou na manhã deste sábado, 7, em entrevista à Rádio Educadora 6 de Agosto, que o reconhecimento por parte do governo federal ocorresse, no máximo, até a próxima terça-feira, 10. Ele explicava que não procediam as informações de que o requerimento encaminhado à Defesa Civil Nacional tivesse sido recusado.
A informação do reconhecimento chegou através do coordenador da Defesa Civil Municipal, Joscíres Ângelo, que a havia recebido do Comando Geral do Corpo de Bombeiros e da Coordenação Estadual de Defesa Civil. Ângelo diz que agora o foco é o PDR – Plano Detalhado de Resposta – para a reconstrução das áreas atingidas.
“Projetos para ministérios da Integração, das Cidades e Calha Norte, em busca de recursos. Toda ajuda será muito bem-vinda. Juntos somos fortes”, disse em comentário em seu perfil no Facebook.
O município tem o prazo de 30 dias a partir da decretação da situação de emergência ou estado de calamidade pública para apresentar a documentação ao Ministério da Integração Nacional.
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