A União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, autorizou o empenho e repasse de recursos ao município de Xapuri, no valor de R$ 724.299,40 (setecentos e vinte e quatro mil e duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Conforme a portaria de nº 29, datada desta terça-feira, 10, os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente. O prazo de execução das obras e serviços é de 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Quanto à prestação de contas, o prazo é de 30 dias a partir do término da vigência do prazo de execução.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, também autorizou oficialmente, por meio de portaria publicada nesta terça-feira no DOU, o adiantamento de uma parcela do benefício dos aposentados do INSS. O crédito será pago em até 36 meses, a partir do terceiro mês a contar da data do adiantamento, sem que haja qualquer cobrança de juros.
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